Protocolado em:13/01/2025. Autor: Poder Executivo

• Clique e tenha acesso ao projeto de lei na íntegra (clique aqui)

Protocolado em:13/01/2025. Autor: Poder Executivo

• Clique e tenha acesso ao projeto de lei na íntegra (clique aqui)

• Encaminhado conjuntamente a comissão de Constituição Justiça e Redação e Finanças e Orçamento para análise e emissão de parecer conjunta em 20/01/2025

• Clique e tenha acesso ao parecer emitido pelas comissões (clique aqui)

• Aprovado por 10 votos favoráveis, em primeira votação em 20/01/2025

  
  a) 8 parlamentares Votaram a favor;

  Ronaldo José da Costa

• Carlos Eduardo da Silva

• Ulysses dos Reis Castro

• Flávio Dias da Silva

• Daniela Maria de Oliveira e Silva

• Roseli Gonçalves Caixeta Mesquita

• Daniel Gustavo Silva Hipólito

• João Lucas Teixeira

• Osvaldo Peixoto da Silva

• Waldivino de Freitas Lemes

  
  b) Nenhum parlamentar Votou contra;

• Aprovado por 10 votos favoráveis, em segunda votação em 20/01/2025

  
  a) 8 parlamentares Votaram a favor;

  Ronaldo José da Costa

• Carlos Eduardo da Silva

• Ulysses dos Reis Castro

• Flávio Dias da Silva

• Daniela Maria de Oliveira e Silva

• Roseli Gonçalves Caixeta Mesquita

• Daniel Gustavo Silva Hipólito

• João Lucas Teixeira

• Osvaldo Peixoto da Silva

• Waldivino de Freitas Lemes

  
  b) Nenhum parlamentar Votou contra;

• Expedido autografo de lei em 21/01/2025.

Assista na íntegra a votação do P.L n. 04/2025

Protocolado em:13/01/2025. Autor: Poder Executivo

• Clique e tenha acesso ao projeto de lei na íntegra (clique aqui)

• Encaminhado conjuntamente a comissão de Constituição Justiça e Redação e Finanças e Orçamento para análise e emissão de parecer conjunta em 20/01/2025

Assista na íntegra a votação do P.L n. 03/2025

Protocolado em:13/01/2025. Autor: Poder Executivo

• Clique e tenha acesso ao projeto de lei na íntegra (clique aqui)

• Encaminhado conjuntamente a comissão de Constituição Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Educação, Saúde e Assistência Social para análise e emissão de parecer conjunta em 20/01/2025

• Clique e tenha acesso ao parecer emitido pelas comissões (clique aqui)

• Aprovado por 10 votos favoráveis, em primeira votação em 20/01/2025

  
  a) 8 parlamentares Votaram a favor;

  Ronaldo José da Costa

• Carlos Eduardo da Silva

• Ulysses dos Reis Castro

• Flávio Dias da Silva

• Daniela Maria de Oliveira e Silva

• Roseli Gonçalves Caixeta Mesquita

• Daniel Gustavo Silva Hipólito

• João Lucas Teixeira

• Osvaldo Peixoto da Silva

• Waldivino de Freitas Lemes

  
  b) Nenhum parlamentar Votou contra;

• Aprovado por 10 votos favoráveis, em segunda votação em 20/01/2025

  
  a) 8 parlamentares Votaram a favor;

  Ronaldo José da Costa

• Carlos Eduardo da Silva

• Ulysses dos Reis Castro

• Flávio Dias da Silva

• Daniela Maria de Oliveira e Silva

• Roseli Gonçalves Caixeta Mesquita

• Daniel Gustavo Silva Hipólito

• João Lucas Teixeira

• Osvaldo Peixoto da Silva

• Waldivino de Freitas Lemes

  
  b) Nenhum parlamentar Votou contra;

• Expedido autografo de lei em 21/01/2025.

Assista na íntegra a votação do P.L n. 02/2025

Protocolado em:01/01/2025. Autor: Poder Executivo

• Clique e tenha acesso ao projeto de lei na íntegra (clique aqui)

• Encaminhado conjuntamente a comissão de Constituição Justiça e Redação e Finanças e Orçamento para análise e emissão de parecer conjunta em 20/01/2025

Assista na íntegra a votação do P.L n. 01/2025