Protocolado em:13/01/2025. Autor: Poder Executivo

• Clique e tenha acesso ao projeto de lei na íntegra (clique aqui)

Protocolado em:13/01/2025. Autor: Poder Executivo

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• Encaminhado conjuntamente a comissão de Constituição Justiça e Redação e Finanças e Orçamento para análise e emissão de parecer conjunta em 20/01/2025

• Clique e tenha acesso ao parecer emitido pelas comissões (clique aqui)

• Aprovado por 10 votos favoráveis, em primeira votação em 20/01/2025

  
  a) 10 parlamentares Votaram a favor;

  Ronaldo José da Costa

• Carlos Eduardo da Silva

• Ulysses dos Reis Castro

• Flávio Dias da Silva

• Daniela Maria de Oliveira e Silva

• Roseli Gonçalves Caixeta Mesquita

• Daniel Gustavo Silva Hipólito

• João Lucas Teixeira

• Osvaldo Peixoto da Silva

• Waldivino de Freitas Lemes

  
  b) Nenhum parlamentar Votou contra;

• Aprovado por 10 votos favoráveis, em segunda votação em 20/01/2025

  
  a) 10 parlamentares Votaram a favor;

  Ronaldo José da Costa

• Carlos Eduardo da Silva

• Ulysses dos Reis Castro

• Flávio Dias da Silva

• Daniela Maria de Oliveira e Silva

• Roseli Gonçalves Caixeta Mesquita

• Daniel Gustavo Silva Hipólito

• João Lucas Teixeira

• Osvaldo Peixoto da Silva

• Waldivino de Freitas Lemes

  
  b) Nenhum parlamentar Votou contra;

• Expedido autografo de lei em 21/01/2025.

Assista na íntegra a votação do P.L n. 04/2025

Protocolado em:13/01/2025. Autor: Poder Executivo

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• Encaminhado conjuntamente a comissão de Constituição Justiça e Redação e Finanças e Orçamento para análise e emissão de parecer conjunta em 20/01/2025

Assista na íntegra a votação do P.L n. 03/2025

Protocolado em:13/01/2025. Autor: Poder Executivo

• Clique e tenha acesso ao projeto de lei na íntegra (clique aqui)

• Encaminhado conjuntamente a comissão de Constituição Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Educação, Saúde e Assistência Social para análise e emissão de parecer conjunta em 20/01/2025

• Clique e tenha acesso ao parecer emitido pelas comissões (clique aqui)

• Aprovado por 10 votos favoráveis, em primeira votação em 20/01/2025

  
  a) 8 parlamentares Votaram a favor;

  Ronaldo José da Costa

• Carlos Eduardo da Silva

• Ulysses dos Reis Castro

• Flávio Dias da Silva

• Daniela Maria de Oliveira e Silva

• Roseli Gonçalves Caixeta Mesquita

• Daniel Gustavo Silva Hipólito

• João Lucas Teixeira

• Osvaldo Peixoto da Silva

• Waldivino de Freitas Lemes

  
  b) Nenhum parlamentar Votou contra;

• Aprovado por 10 votos favoráveis, em segunda votação em 20/01/2025

  
  a) 10 parlamentares Votaram a favor;

  Ronaldo José da Costa

• Carlos Eduardo da Silva

• Ulysses dos Reis Castro

• Flávio Dias da Silva

• Daniela Maria de Oliveira e Silva

• Roseli Gonçalves Caixeta Mesquita

• Daniel Gustavo Silva Hipólito

• João Lucas Teixeira

• Osvaldo Peixoto da Silva

• Waldivino de Freitas Lemes

  
  b) Nenhum parlamentar Votou contra;

• Encaminhado para autografo de lei pelo Executivo em 21/01/2025.

Assista na íntegra a votação do P.L n. 02/2025

Protocolado em:01/01/2025. Autor: Poder Executivo

• Clique e tenha acesso ao projeto de lei na íntegra (clique aqui)

• Encaminhado conjuntamente a comissão de Constituição Justiça e Redação e Finanças e Orçamento para análise e emissão de parecer conjunta em 20/01/2025

• Emenda aditiva apresentada pela comissão de Constituição, Justiça e Redação em 05 de fevereiro de 2025. (clique aqui)

• Clique e tenha acesso ao parecer emitido pelas comissões (clique aqui)

• Rejeitada a emenda aditiva por 6 votos contrários e 5 votos favoráveis

  A) 5 parlamentares Votaram a favor da emenda;

  Carlos Eduardo da Silva

  Flávio Dias da Silva

  Roseli Gonçalves Caixeta Mesquita

  Daniel Gustavo Silva Hipólito

  Waldivino de Freitas Lemes

  b)

  Ronaldo José da Costa

  Ulysses dos Reis Castro

  Daniela Maria de Oliveira e Silva

  João Lucas Teixeira

  Osvaldo Peixoto da Silva

  Hernane Rodrigues Avelar (Presidente votou para desempatar a matéria)

• Votação suspensa em virtude do pedido de vista do Vereador Daniel Gustavo Silva Hipólito em 10 de fevereiro de 2025

• Projeto foi devolvido pelo vereador Daniel Gustavo Silva Hipólito na primeira sessão extraordinária de fevereiro de 2025 em 13/02/2025 e colocado na pauta da ordem da segunda sessão extraordinária de fevereiro de 2025 na mesma data

• Aprovado por 10 votos favoráveis, em primeira votação em 13/02/2025

  
  a) 10parlamentares Votaram a favor;

  Ronaldo José da Costa

• Carlos Eduardo da Silva

• Ulysses dos Reis Castro

• Flávio Dias da Silva

• Daniela Maria de Oliveira e Silva

• Roseli Gonçalves Caixeta Mesquita

• Daniel Gustavo Silva Hipólito

• João Lucas Teixeira

• Osvaldo Peixoto da Silva

• Waldivino de Freitas Lemes

  
  b) Nenhum parlamentar Votou contra;

• Aprovado por 10 votos favoráveis, em segunda votação em 13/02/2025

  
  a) 10 parlamentares Votaram a favor;

  Ronaldo José da Costa

• Carlos Eduardo da Silva

• Ulysses dos Reis Castro

• Flávio Dias da Silva

• Daniela Maria de Oliveira e Silva

• Roseli Gonçalves Caixeta Mesquita

• Daniel Gustavo Silva Hipólito

• João Lucas Teixeira

• Osvaldo Peixoto da Silva

• Waldivino de Freitas Lemes

b) Nenhum parlamentar Votou contra;

• Encaminhado para autografo de lei pelo Executivo em 14/02/2025.

Assista na íntegra a votação do P.L n. 01/2025