Data de autuação: 16/02/2023 - (clique e tenha acesso)

Autor : Poder Executivo

Clique e tenha acesso ao inteiro teor do P.L n.º 02/2024

20/02/2024 - Encaminhado conjuntamente para as as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, bem como de Finanças e Orçamento para análise e emissão de parecer.

Clique e tenha acesso ao parecer conjunto emitido pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação

22/02/2024 - Projeto APROVADO em 1ª votação na primeira sessão extraordinária de fevereiro/2024

22/02/2024 - Projeto APROVADO em 2ª e definitiva votação na segunda sessão extraordinária de fevereiro/2024

Votaram favorável ao projeto:

Rivadávia Jayme (Dr. Riva), Ulysses dos Reis Castro, Waldivino de Freitas Lemes (Vino do Bar), Roseli Gonçalves Caixeta Mesquita, Sebastião Nunes Fernandes (Zico Policial), Flávio Dias da Silva, João Lucas Teixeira e Osvaldo Peixoto da Silva

Projeto aprovado por 8 votos favoráveis e nenhum voto contrário

Projeto aprovado por 8 votos favoráveis e nenhum voto contrário

Rivadávia Jayme (Dr. Riva), Ulysses dos Reis Castro, Waldivino de Freitas Lemes (Vino do Bar), Roseli Gonçalves Caixeta Mesquita, Sebastião Nunes Fernandes (Zico Policial), Flávio Dias da Silva, João Lucas Teixeira e Osvaldo Peixoto da Silva

Clique e tenha acesso ao inteiro teor do P.L n.º 02/2024

Clique e tenha acesso ao inteiro teor do P.L n.º 02/2024

Votaram favorável ao projeto:

Data de autuação: 20/02/2024 - (clique e tenha acesso)

Autor : Poder Executivo

Clique e tenha acesso ao inteiro teor do P.L n.º 03/2024

20/02/2023 : Encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para análise e emissão de parecer

Clique e tenha acesso a documentação apresentada pelo Poder Executivo

Data de autuação: 21/02/2024 - (clique e tenha acesso)

Autor : Poder Executivo

Clique e tenha acesso ao inteiro teor do P.L n.º 04/2024

22/02/2024: Encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para análise e emissão de parecer em 22/02/2024.

Clique e tenha acesso ao parecer conjunto emitido pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação

27/02/2024 - Projeto APROVADO em 1ª votação na terceira sessão extraordinária de fevereiro/2024

27/02/2024 - Projeto APROVADO em 2ª e definitiva votação na quarta sessão extraordinária de fevereiro/2024

Projeto aprovado por 8 votos favoráveis e nenhum voto contrário

Rivadávia Jayme (Dr. Riva), Ulysses dos Reis Castro, Waldivino de Freitas Lemes (Vino do Bar), Roseli Gonçalves Caixeta Mesquita, Sebastião Nunes Fernandes (Zico Policial), Flávio Dias da Silva, João Lucas Teixeira e Osvaldo Peixoto da Silva

Clique e tenha acesso a gravação da 1ª votação do P.L. 04/2024

Projeto aprovado por 8 votos favoráveis e nenhum voto contrário

Votaram favorável ao projeto:

Votaram favorável ao projeto:

Rivadávia Jayme (Dr. Riva), Ulysses dos Reis Castro, Waldivino de Freitas Lemes (Vino do Bar), Roseli Gonçalves Caixeta Mesquita, Sebastião Nunes Fernandes (Zico Policial), Flávio Dias da Silva, João Lucas Teixeira e Osvaldo Peixoto da Silva

Clique e tenha acesso a gravação da 2ª votação do P.L. 04/2024

Clique e tenha acesso a gravação da 2ª votação do P.L. 04/2024

Clique e tenha acesso a gravação da 2ª votação do P.L. 04/2024